Comissões Técnicas

 

 

9. Transporte de Pessoas em Carrocerias

Foi realizado trabalho minucioso elaborado pela ETTUSA – Fortaleza/CE, com fotos e registro das estruturas montadas nos veículos adaptados à esse tipo de transporte, usado principalmente  nas regiões norte e nordeste, e até para acesso a festas religiosas.

Proposta, também, a revogação da resolução 82/98 do CONTRAN,  tendo em vista o risco a que esses passageiros são submetidos, nos aspectos de higiene e segurança, uma vez que hoje já não é mais aceitável sob quaisquer ponto de vista esse tipo de transporte de pessoas. Existe proposta de revisão da resolução.

 

10.  Estudos sobre Ciclomotores

O interessante trabalho referente aos ciclomotores apresentado pela ETTUSA, de Fortaleza/CE, encontra-se no arquivo da Comissão  de Trânsito da ANTP, para consulta livre, mostrando como resultado, que o ideal é que o registro e o licenciamento, fiquem, através de Convênio, com o DETRAN fazendo parte do RENAVAN.

 

11. Autorização e Fiscalização de Obras e Eventos na Via

Foram apresentados, o manual de Sinalização de Obras desenvolvidos pela CET/SP e outro trabalho elaborado pelo representante da EPTC de Porto Alegre, com ilustrações fotográficas de situações existentes e proposta de soluções.

Há a sugestão de se discutir o texto básico de uma resolução para encaminhamento ao DENATRAN, o grupo é formado por componentes de Porto Alegre, Barueri, Curitiba, São Paulo e Campinas.

O assunto deverá voltar com proposta de uniformização dos procedimentos, discussão sobre o parecer do DENATRAN relativo à reclassificação das multas pela JARI, prescrição de multas, e etc.

 

12. AIT - Administrativo

Em andamento a discussão dos vários aspectos que envolvem o administrativo, principalmente os legais e competência para autuar.

Busca-se também o consenso sobre o padrão e formato mais  adequado para s autuações e aplicações em caso de bicicletas, carroças, excesso de peso e dimensões de veículos automotores, propaganda, posturas municipais e trânsito, etc.

 

13. JARI - Juntas Administrativas de Recursos de Infração

O tema é objeto de ampla discussão nas reuniões da Comissão  de Trânsito em função de problemas de relacionamento entre os órgãos de trânsito e suas JARIS e por causa das diferenças de procedimentos das atividades das Juntas. na Comissão  de Trânsito está montado um Grupo de Trabalho, visando a proposta final de uniformização de procedimentos que será encaminhado ao DENATRAN, para análise final, com sugestão de se criar um banco de dados, para apoio às JARIS, uniformização das decisões dos CETRAN estaduais, bem como na divulgação de jurisprudência.

 

14. Artigo 320 - qual seria efetivamente a aplicação dos recursos de multas?

Foi iniciada a discussão sobre a importância da definição sobre a aplicação dos

recursos de multas: é necessário elaborar estudo do tipo de aplicações. Foi realizada uma discussão sobre minuta de procedimentos dos recursos  de multas elaborada pela EMDEC (revisão do parecer 100) mas não foi tomada nenhuma decisão.

 

15. Câmaras Temáticas: importância da participação dos representantes dos municípios

Em todas as reuniões os representantes dos órgãos municipais nas 6 câmaras temáticas (Engenharia, Educação, Assuntos Veiculares, Saúde, Habilitação, Esforço Legal) apresentam os principais temas e assuntos discutidos, os principais problemas, colocam dúvidas e discutem propostas a serem feitas na Câmara Temática . Todos são unânimes em dizer que não tem sentido participar das câmaras sem participar da Comissão  de Trânsito, pois é nas reuniões da Comissão de Trânsito, que o processo de discussão e enriquecimento dos membros.

Foi proposto que seja discutido no próximo Fórum Nacional a proposta de criar um fundo  destinado ao custeio das despesas de viagem/estadia dos representantes dos municípios junto às reuniões das Câmaras Temáticas.

 

16. Minuta de resolução sobre Cadastro do RENAVAN  

Foi alvo de discussão em reunião realizada em 31 de agosto, passado, em Brasília, com participação do DETRAN, DER, Polícia Rodoviária Federal e Órgãos Municipais. Foi decidido sobre a necessidade de elaboração de minuta de resolução, sobre o acesso e manutenção do cadastro do RENAVAN, de maneira a que todos os órgãos executivos e entidades de trânsito possam acessá-los em tempo real.

o Grupo de Trabalho na Comissão  de Trânsito da ANTP, que representa os municípios, estará apresentando na reunião de dezembro o texto final de minuta de resolução, inclusive com planilha de custos, para uma remuneração adequada ao órgão prestador do serviço relacionado ao cadastro de veículos.

 

Assuntos pendentes: 

• Pedestres/ prioridade na circulação

• Remoção de veículos e leilão: procedimentos existentes e propostos

• Estacionamento para deficiente físico

• Veículos de transporte animal e recolhimento de animais

• Ônibus de fretamento e turismo

• Circulação de tratores na área urbana

• Caminhões betoneiras

• Indicadores de avaliação das atividades de trânsito

• Circulação em vias internas de condomínio

 

Ø      Entidades integrantes na Comissão :

• bhtrans - Belo Horizonte

• ctbel - Belém

• cet - Rio de Janeiro

• cet - Santos

• cet - São Paulo

• emdec - Campinas

• demutran - Barueri

• DENATRAN - Brasília

• dinfra - Franca

• emdurb - Bauru

• eptc - Porto Alegre

• ettusa - Fortaleza

• Prefeitura de Cubatão

• Prefeitura de Catanduva

• Prefeitura de Salto

• semutran - Piracicaba 

• SETDS - Sorocaba

• SMT - Jundiaí

• SSM - Santo André

• SSP - São Bernardo do Campo

• ST - São José dos Campos

• ST - Goiânia

• SETRAN - Vitória

• SMTR - Rio de Janeiro

• SETERB - Blumenau

• URBS - Curitiba

   

Secretaria da Comissão de Trânsito/ANTP:        Nancy Schneider