ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS
 
 
 

 
ANTP
Desenvolvimento Urbano

 

GERENCIANDO OS RECURSOS

Existem várias fontes de recursos e mecanismos a serem explorados:

  • impostos e taxas: constituem as fontes mais apropriadas, diretamente ligadas às atividades municipais e sob controle direto da administração local. Constituem a parte principal dos orçamentos, que pode garantir os cuidados permanentes mínimos com a infra-estrutura e os serviços. Alguns dos impostos e taxas podem constituir fundos de transporte, com administração própria;

  • empréstimos: usados quando estão esgotadas as fontes permanentes. Para o setor de transportes urbanos de passageiros, em particular, tais recursos na prática são muito limitados, quando se confronta o escopo de apoio dos programas hoje em vigor no país com a magnitude dos recursos de investimento necessários para fazer frente aos enormes estrangulamentos do setor. Qualquer novo endividamento público é rigidamente controlado pelo Banco Central, o que, muitas vezes, inviabiliza a contratação de empréstimos pelas prefeituras e empresas públicas;

  • meios alternativos: parcerias, terceirizações, concessões e operações urbanas constituem formas atraentes de captar recursos adicionais, mas sua operacionalização ainda não está definida adequadamente. Em muitos casos referem-se à cobrança de participação por parte de beneficiários indiretos do transporte.

Quais são as origens dos recursos?

Os impostos e taxas através do orçamento - o transporte coletivo faz muito mais que transportar pessoas; ele contribui para organizar o espaço urbano, viabilizar empreendimentos imobiliários - residenciais, comerciais e de lazer -, melhorar a situação ambiental, reduzir acidentes, tornar o trânsito mais fluido, reduzir atrasos e o absenteísmo da mão de obra, enfim gerar riquezas, apropriadas por toda a sociedade e principalmente pelo setor privado da economia.

Além dos usuários, os principais beneficiários do transporte coletivo são:

- o setor produtivo, comércio e serviços, pela melhoria das condições de acesso de empregados e clientes;
- os proprietários, pela valorização, pela valorização fundiária e imobiliária;
- o transporte individual e de carga, pela liberação das vias e consequente redução dos curtos variáveis;

  • os governos e, por extensão, toda a sociedade, pela reduçào dos custos sociais (menores gastos com manutenção do sistema viário, redução de acidentes de trânsito, melhoria na qualidade do ar com , aliviando a pressão sobre o sistema médico -previdenciário).

Os empréstimos e financiamentos têm o objetivo de contribuir para viabilizar a implantação ou a melhoria de sistemas e serviços de transporte e trânsito. Eles têm caráter acessório, como instrumento adicional da política de recursos econômico-financeiros, cabendo à administração local avaliar o momento oportuno para solicitá-los. Além disso, a obtenção de empréstimos é condicionada a capacidade de endividamento da municipalidade e a existência de garantias e de disponibilidade de recursos para atender à contrapartida que vier a ser exigida.

São duas as fontes de empréstimos internos reembolsáveis a nível federal, hoje disponíveis.

  • Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:

  • Possui linhas de financiamento específicas para projetos de estruturação e informatização de órgãos de gerência, elaboração de planos municipais de transporte, detalhamento de projetos básicos de transporte e trânsito e desenvolvimento de softwares para sistemas de bilhetagem automática, monitoramento de frota e controle operacional.

  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e sua subsidiária Finame:

BNDES e Finame são, hoje, os principais órgãos financiadores internos de longo prazo do setor de transportes urbanos de passageiros, apoiando, sob condições favorecidas, semelhantes às de instituições internacionais, projetos de modernização, racionalização, ampliação ou implantação nos diversos modais de transporte urbano ou metropolitano, sobre trilhos, sobre pneus ou hidroviários.

Programa

Objetivo


BNDES
Finem

Infra estrutura
- obras paralisadas
- implantação, modernização e expansãof


Finame
especial

Equipamentos em projetos integrados e de racionalização
- veículos de tração elétrica
- padron, aritculado, biarticulado
- convencionais


Finame
automático

Equipamentos em projetos não integrados, renovação de frota (qualquer item)

Os mecanismos alternativos são muitos e variados: parcerias, operações urbanas, terceirização e concessão onerosa de serviço público.

As Parcerias são entendidas como a divisão de responsabilidades e o intercâmbio de benefícios entre os setores público e privado, em favor do desenvolvimento da infra-estrutura das cidades. O objetivo deste item é reconhecer as situações em que se tornam possíveis as parcerias na área do transporte urbano:

  • Necessidade de complementar obra pública com investimentos de benefício direto de entidades privadas interessadas no projeto, que então arcarão com os custos correspondentes.

  • Interesse em conseguir recursos adicionais para obras e serviços públicos ou para a manutenção de equipamentos urbanos em troca de benefícios para os financiadores privados.

  • Necessidade de cobrar de entidades privadas os custos causados por sua in-tervenção no espaço da cidade.

As Operações urbanas são projetos públicos de infra-estrutura na cidade vinculados a empreendimentos imobiliários privados, para cujo sucesso comercial contribuem e, por isso, deles recebem colaboração e investimentos.

As operações urbanas geralmente compreendem grandes operações de intervenção urbana, recuperação ambiental e revitalização urbanística associadas à necessidade de se criar ou ampliar a rede local de transportes coletivos de massa. A vinculação com o transporte ocorre pois é amplamente reconhecido o seu potencial de desenvolvimento, renovação e recuperação urbanas.

Apesar de muito explorada em países desenvolvidos, cuja população pressiona os governos para investir na elevação da qualidade de vida de suas cidades, esse tipo de alternativa ainda não tem sido exercitado sistematicamente no Brasil.

A terceirização é o repasse a terceiros das atividades normalmente executadas pelos órgãos municipais que, por motivos justificados, possam ser desenvolvidos de forma favorável pelo prestador de serviço privado.

São muitas as possibilidades de repasse, a terceiros, de atividades usualmente assumidas por órgãos ou empresas públicas. Além da própria permissão para a operação privada do transporte por ônibus, outras já são de utilização corrente no setor - limpeza, refeitórios, frota de apoio, segurança e arrecadação de receita.

A Concessão Onerosa de serviços é a delegação da prestação de serviços públicos para empresas privadas, com exigência de investimentos por parte das mesmas. Esta forma de concessão de serviços públicos não é uma categoria de parceria em si, mas sim um instrumento para sua viabilização. Seu potencial como ferramenta para a "alavancagem" de recursos privados é considerável, permeando os mais diversos campos de aplicação, desde a exploração de publicidade em pontos de parada de ônibus até a construção e operação de um completo projeto de transporte sobre trilhos


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