I
- INTRODUÇÃO: A OPORTUNIDADE DO XII
CONGRESSO DA ANTP
O objetivo
deste texto é propor medidas efetivas
de reorganização de nossas cidades
e dos seus sistemas de transporte
urbano, para discussão pela sociedade
e pelas entidades públicas e privadas
ligadas a estas áreas. O texto reflete
a posição atual da ANTP, como resultado
das intensas discussões e análises
que vêm sendo feitas no seu âmbito,
por seus membros e colaboradores.
As propostas
vem se juntar a várias outras que
têm sido feitas por diversas entidades
públicas e privadas, de áreas correlatas
como a área ambiental, de energia,
de tecnologia, de finanças, de ciência
política e de direitos humanos. Pretendemos,
assim, compor um quadro geral de propostas
que possa se transformar no arcabouço
de um programa de ação efetivo para
o país, a ser pactuado no âmbito de
uma ampla discussão na nossa sociedade.
II
- JUSTIFICATIVA: PROBLEMAS, PRINCÍPIOS
E OBJETIVOS
O agravamento
da crise urbana nos países em desenvolvimento
e as mudanças políticas, sociais e
econômicas que no momento se processam
em escala mundial, requerem um novo
esforço de organização das cidades
e dos seus sistemas de transporte
(ANTP, 1998).
O modelo de
desenvolvimento centrado no transporte
rodoviário provocou um desbalanceamento
no transporte de pessoas e mercadorias
no país, com conseqüências negativas
relevantes nos campos energético e
ambiental. Os conflitos de poder entre
os três níveis de governo – e
dentro das cidades e das áreas metropolitanas
-, agravados após a Constituição de
1998, estão dificultando a coordenação
das ações de planejamento urbano,
transporte e trânsito e a constituição
de uma Política Nacional de Transporte
Urbano, que atenda os requisitos de
descentralização, representatividade
e abertura para a sociedade.
A crise fiscal
do Estado, o distanciamento do governo
federal do problema do transporte
urbano e a precariedade financeira
da maioria de estados e municípios
colocam grandes obstáculos à organização
dos investimentos necessários à mudança
nas condições atuais. Finalmente,
o tipo de desenvolvimento urbano e
de transporte gerou problemas graves
nas cidades grandes, que tendem a
ocorrer também nas cidades médias
em prazo relativamente curto. Por
um lado, congestionamentos crônicos,
queda da mobilidade e da acessibilidade,
degradação das condições ambientais
e altos índices de acidentes de trânsito
já constituem problemas graves em
muitas cidades brasileiras.
O inadequado
modelo atual de transporte urbano
pode ser entendido como fator importante
do "custo Brasil" (no sentido
mais amplo), gerando deseconomias
de grande impacto para a nossa sociedade.
Por outro lado, as nossas grandes
cidades formam a base da produção
industrial e de serviços do país,
e terão sua importância aumentada
frente aos novos requisitos de eficiência
e competitividade que caracterizam
as mudanças econômicas regionais (com
as trazida pela criação do Mercosul)
e mundiais. Assim, a eficiência da
economia brasileira dependerá em grande
parte do funcionamento adequado desta
rede de cidades e dos seus sistemas
de transporte.
Os custos
para a sociedade brasileira deste
modelo inadequado de transporte urbano
são socialmente inaceitáveis e constituem
importante obstáculo sob o ponto de
vista estratégico. A permanência do
modelo atual é assim incompatível
não apenas com uma melhor qualidade
de vida em uma sociedade verdadeiramente
democrática, mas com a preparação
do país para as novas condições de
competição econômica em escala global.
As políticas
urbanas têm grande importância na
mudança deste quadro tendencialmente
negativo. Dentre elas, a política
de transporte urbano é essencial para
garantir melhores condições de deslocamento
de pessoas e mercadorias, à medida
em que utilize recursos institucionais,
técnicos e econômicos para preparar
as cidades brasileiras para um novo
patamar de eficiência. Tanto no plano
estratégico, como nos aspectos econômico
e social, esta garantia pode ser considerada
um objetivo nacional. Este objetivo
deve ser perseguido pela ação conjunta
dos três níveis de governo, dada a
amplitude e a complexidade dos problemas
de transporte e trânsito, com intensa
participação da sociedade.
Assim, é necessário
despertar as pessoas interessadas
no problema do transporte urbano para
que empreendam as ações necessárias.
Somente a união de forças em torno
de um novo projeto de desenvolvimento
urbano, apoiado em sistemas eficientes
de transporte público, poderá superar
os obstáculos que estão à nossa frente.
A Associação
Nacional dos Transportes Públicos
- ANTP sempre se posicionou à frente
das discussões pertinentes ao transporte
público e, mais recentemente, do processo
de discussão e aprovação do novo Código
de Trânsito Brasileiro. A ANTP teve
participação direta na melhoria das
condições do transporte urbano no
país nos seus 27 anos de existência
e tem o objetivo de dar novas e importantes
contribuições para ajudar a reverter
o quadro tendencialmente negativo
no setor. Neste sentido, a ANTP propôs
o Projeto Transporte Humano,
cujo objetivo principal é sugerir
formas de reorganização do espaço
urbano e do transporte urbano no país.
O docmento
principal do projeto, o livro "Transporte
Humano - cidades com qualidade de
vida", lançado em solenidade
no Palácio do Planalto, com a presença
do Presidente da República, em Maio
de 1997 aponta as diretrizes sugeridas,
formula propostas de ação e indica
mais de uma centenas de exemplos de
práticas e projetos relevantes feitos
em cerca de 30 cidades do país. O
presente texto é uma continuação deste
esforço, aproveitando a grande oportunidade
da realização do XII Congresso Brasileiro
de Transporte e Trânsito.
Neste sentido,
os principais problemas a enfrentar,
os princípios a adotar e os objetivos
a alcançar podem ser assim resumidos:
