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Os
secretários de transporte e trânsito
reunidos na 50ª Reunião em Belém/PA,
vem a público e em especial se dirigindo aos
órgãos do governo federal, manifestar
a sua preocupação e apresentar propostas
para o Barateamento da Tarifa e Financiamento do Setor.
O
Transporte Público está abandonado devido
a ausência de políticas públicas
para as cidades.
Embora
a Constituição de 1988 tenha colocado
o transporte público como um serviço
essencial, suprimiu os recursos ativos para o setor.
A
conseqüência da crise que vive o setor
e essa ausência de políticas é
a exclusão de 56 milhões de brasileiros
que não usam o transporte público urbano
por absoluta dificuldade de pagamento da tarifa. Convivemos
ainda com uma crescente evasão da demanda afetada
pela qualidade do sistema.
Os
conceitos de cidadania, democratização
do espaço público e acessibilidade vêm
sendo sistematicamente desviados dos seus princípios
com a priorização do transporte individual.
O
transporte individual tem tido primazia com relação
aos investimentos a gestão do poder público,
tornando as cidades cada vez mais congestionadas,
violência urbana com mortes e acidentados, além
de índices inaceitáveis de emissão
de poluentes.
Consideramos,
portanto como fundamental a inclusão das questões
do transporte público na agenda social do país,
pois trata-se de mecanismos concretos de transferência
de renda, garantia do direito de mobilidade e geração
de empregos.
Existem
instrumentos concretos que o governo federal poderá
valer-se para começar uma política para
o setor.
A
utilização da CIDE conforme sua aprovação
unânime na Câmara e no Senado é
um instrumento importante e concreto de política
de transporte do Governo Federal, a exemplo de experiências
em diversos países. Assim, o descontingenciamento
dos recursos da CIDE se faz urgente, cumprindo a sua
função aprovada em lei e evitando a
evasão de recursos o que vem ocorrendo devido
as sucessivas ações na justiça
por parte das distribuidoras de combustível.
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