O 57º Fórum reforça o disposto na Carta de Salvador, atentando para a conjuntura atual de instabilidade social em face de aumentos na tarifa, como ilustra o caso do recente quebra-quebra de ônibus em Florianópolis/SC. Destaca-se, ainda, o debate de tópicos como medidas de combate à fraude no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP), cobertura financeira de gratuidades e formas criativas de tratamento, na formação da tarifa, dos crescentes custos dos insumos do serviço de transporte público. Outro ponto debatido a destacar diz respeito à necessidade dos Órgãos Gestores assumirem mais efetivamente a função de regulação do STPP.

As propostas consensuadas no 57º Forum podem ser classificadas em três grupos: de caráter genérico, relacionadas ao âmbito dos próprios Órgãos Gestores e relativas ao relacionamento destes com outras entidades da sociedade. São elas:

Propostas de caráter genérico:

a) Elaborar e implementar programa de redução gradual, a médio e longo prazos, da dependência do diesel, através do uso do Gás Natural Veicular e do subsídio ao biodiesel, dentro do Programa de Inclusão Social, para uso na frota de Transporte Público;

b) Garantir que os Órgãos Gestores tenham pleno controle do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP), através do controle efetivo da emissão do vale-transporte, do adequado uso de sistemas de tecnologia da informação, da adoção de programas de qualificação de pessoal, etc.;

c) Uso do ISS e da CIDE para a formação de um Fundo Municipal que possibilite melhorias na infra-estrutura e no gerenciamento do sistema de transporte, concernentes à construção de corredores, implantação de faixas exclusivas, implantação ou reforma de terminais e pontos de transferência, implantação de abrigos em pontos de paradas, ampliação do controle operacional através de sistemas de tecnologia de informação, etc.;

d) Criação de Fundo Federal, composto pela parcela de 11,75% da CIDE, retida pela União, e outras fontes para respaldar uma Política Nacional de Transporte Urbano.

Propostas relacionadas ao âmbito dos próprios Órgãos Gestores:

e) Estabelecer Índice de Reajuste da tarifa a partir de cesta de preços de insumos e após definição de tarifa técnica (estabelecida como referencial) baseada em parâmetros e custos locais e em sistema otimizado tanto do ponto de vista da operação quanto da rede operada;

f) Quanto à planilha de custos, esta deve ter uma arquitetura única para todos os Órgãos Gestores, mas os parâmetros e custos-insumos devem ser pesquisados a nível local, após adotadas medidas de otimização operacional das redes do STPP de cada cidade;

g) Implementar ações para coibir fraudes e evasão de receitas no âmbito do STPP.

Propostas relativas ao relacionamento dos Órgãos Gestores com outras entidades da sociedade:

h) Estreitar o relacionamento com o Poder Judiciário, de forma a que ele possa melhor entender as implicações de suas decisões sobre a gestão do STPP, delicada e crescentemente complexa;

i) Buscar formas para que o financiamento das gratuidades seja assumido pelas instâncias responsáveis por este benefício.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2005

Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito