A necessidade de uma política mais contundente para o setor, explicitada no 49º Fórum, em Blumenau, culminou na construção do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos, reunindo amplos setores da área de gestores municipais de transporte e trânsito, representantes de governos estaduais, entidades da sociedade civil, setores empresariais, ONGS e entidades sindicais, entre outros.

Nesta 51ª reunião do Fórum Nacional, reafirmamos a necessidade de se estabelecer um amplo pacto social que possa democratizar o acesso ao transporte público e às vias, democratizando assim o acesso às oportunidades. A viabilidade de uma política capaz de alterar o quadro de abandono que o setor vem sofrendo durante décadas passa necessariamente pela busca de alternativas de financiamento do setor.

Assim, propostas defendidas pelo Fórum, juntamente com o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte, como a aplicação de 75% dos recursos da CIDE para o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes, dos quais 25% para o transporte público urbano, são estratégicas para êxito das políticas para o setor. O texto da Reforma Tributária votada na Câmara em primeira instância, destinando 25% da CIDE para estados e municípios, a princípio não garante esse pleito.

Secretários e Gestores de Transporte e Trânsito presentes em Curitiba fazem ainda um apelo ao Governo Federal e ao Congresso Nacional que apreciem e aprovem, além do pleito da CIDE, prioritariamente as propostas que reduzem os custos do setor e desoneram as tarifas, tais como: tratar do setor transportes como item da cesta básica, desonerar os custos da folha de pagamentos das empresas de transporte público, por meio de tributação sobre o faturamento, reduzir o preço do óleo diesel para o transporte urbano, entre outros.

A constituição de um pacto no setor passa necessariamente também pelo compromisso dos municípios, através de seus prefeitos, que qualquer medida que represente redução de custos para o setor seja transferido diretamente o benefício para os usuários, bem como adotar medidas no âmbito de sua esfera na busca de recursos, aprimorar a fiscalização, modernizar o setor e construir prioridades que visem um transporte público de qualidade.

O Fórum Nacional ainda se empenhará para a construção de uma política nacional de mobilidade sustentável, que contemple os princípios da democratização e inclusão social, inclusive com participação efetiva e defesa destas propostas na Conferência das Cidades.

O 51º Fórum Nacional conclama todos os municípios, estados, entidades da sociedade civil, entidades sindicais, parlamentos e o Congresso Nacional que debatam as propostas para o setor e os convida para participarem do lançamento do manifesto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos, dia 25 de setembro em Brasília.

O Fórum conclama, portanto toda a sociedade a cerrar fileiras nesta luta, pois a magnitude do desafio de construir um transporte público de qualidade acessível a todos não é uma tarefa apenas dos municípios, dos estados, da união, mas de toda a sociedade.

Curitiba, 11 de setembro de 2003.