O Fórum Nacional reconhece a preocupação dos governos em aplicar os recursos da CIDE em outras áreas, conforme o previsto na Constituição, mas destaca a importância do transporte público para os milhões de brasileiros que utilizam.

Este fórum apoia um Pacto Federativo para reduzir os custos de transporte e Baratear as tarifas envolvendo o Governo Federal, a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios especialmente a redução de 50% do preço do óleo diesel para o Transporte Público Coletivo Urbano, com o compromisso dos prefeitos de reduzir as tarifas em no mínimo em 10% nas suas cidades.

Com esse pacto federativo, os municípios ganham com a inclusão e o desenvolvimento social, a geração de empregos, a melhoria da qualidade de vida ambiental. O País, como em todos ganha em cidadania e justiça social.

Deverão ser buscadas formas de estender os efeitos do pacto aos serviços de transportes urbanos de características metropolitanas geridas ou não pelos estados.

Para sua viabilização é necessário mobilizar a sociedade e os prefeitos na luta pela redução dos custos e o barateamento das tarifas.

Propor ao Governo Federal que viabilize o suporte legal que possibilite o reconhecimento do financiamento das gratuidades do transporte público coletivo de estudantes e de deficientes como parte dos gastos obrigatórios em educação e saúde, respectivamente, para os fins do que dispõe o artigo 129 da Constituição Federal.

Fazer gestão para que os Governos dos Estados também tragam propostas concretas para redução das tarifas no Brasil. Tentar, junto ao Governo Federal, linhas de crédito para a elaboração dos Planos Diretores de Transportes.

Devemos elaborar uma tabela de preços de veículos para transporte coletivo visando instrumentar os municípios na redução dos custos.

Definiu-se que o barateamento das tarifas de transporte público deve transcender aos limites da discussão meramente tributária e institucional, vinculando-a às políticas públicas passíveis de restrição ao uso indiscriminado do automóvel. Afinal, é uma chance única de se resgatar a velha dívida do sistema automotivo individual para com o modo coletivo de se locomover.

Resolvem também apoiar a OMS na mobilização para o Dia Mundial da Saúde que terá como tema central a segurança no trânsito 07 de abril com ações institucionais e sociais. O engajamento das cidades se dará principalmente com a finalidade de realçar a faixa de travessia de pedestres como um ícone referencial para a promoção da Paz no Trânsito.

Esta mobilização se fará através de fotografias de personalidades públicas municipais no âmbito político e social, atravessando a faixa de pedestres. Estas fotografias irão compor peças de divulgação e com a legenda "Eu quero a faixa da vida".

Apoiamos o manifesto pela segurança de trânsito em anexo e conclamamos o Governo Federal para constituir um Programa Nacional de Trânsito pela Paz, descontigenciar os recursos do FUNSET, regulamentar o uso do bafômetro, proibir a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais.

É fundamental que busquemos uma padronização da aplicação do CTB em todo o país e para tal o DENATRAN deverá ser estruturado para que possa ser o grande comandante deste processo.

Reafirmamos o apoio integral ao MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte e suas propostas

Maceió, 02 de abril de 2004.