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Moção
do 52º Fórum Nacional de Secretários
e Dirigentes
de Transporte Urbano e Trânsito
11 e 12 de dezembro de 2003 - São Paulo
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| Senhores
e Senhoras, Deputados Federais e Senadores |
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Assunto:
Veto ao Projeto de Lei nº 6872/02
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O
Fórum Nacional de Secretários de Transporte
e Trânsito, reunido em São Paulo nos
dias 11 e 12 de dezembro de 2003, vem se manifestar
à nação contra o projeto aprovado
pela Câmara Federal em caráter terminativo,
que transforma em penalidade média quem ultrapassar
20% do limite de velocidade, reduzindo de 7 para 5
pontos na carteira do infrator.
Gostaríamos
de ressaltar que a velocidade junto com o álcool
é uma das principais causas de mortalidade
no trânsito.
Nesse
sentido, reivindicamos aos senhores deputados, em
particular, aqueles que constituem a Frente Parlamentar
do Trânsito Seguro, que levem esse projeto a
Plenário e caso não aconteça,
que os Senhores Senadores vetem esse projeto que atua
contra a paz no trânsito no país.
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Nazareno
Stanislau Affonso
Diretor Executivo
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Ricardo
Mendanha Ladeira
Presidente do Fórum Nacional de Secretários
e Dirigentes de Transporte e Trânsito
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Moção
do 52º Fórum Nacional de Secretários
e Dirigentes
de Transporte Urbano e Trânsito
11 e 12 de dezembro de 2003 - São Paulo
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Excelentíssimo
Senhor Ministro das Cidades, Olívio Dutra
Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes
Anderson Adauto
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde
Humberto Costa
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Assunto:
Alcoolemia no Trânsito
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Nós,
Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano
e Trânsito, presentes em São Paulo na
52ª reunião do Fórum Nacional conjunta
com a 27ª reunião do Fórum Paulista
de Secretários e Dirigentes de Transporte e
Trânsito no dia 12 de dezembro de 2003, preocupados
com o crescente número de acidentes de trânsito
causados por motoristas que dirigem sob o efeito de
álcool, propomos:
1º)
Restrição a publicidade de bebidas
alcoólicas na mídia nacional, da mesma
forma que foi feita com o cigarro.
2º)
Que o Governo Federal, através dos Ministérios
responsáveis pelo problema (Saúde, Cidades,
Transportes), elabore estudos e proponha legislação
que alerte obrigatoriamente aos consumidores de bebidas
alcoólicas de seus efeitos na direção
de veículos.
3º)
Que sejam incorporados na legislação
brasileira, instrumentos que permitam a obrigatoriedade
do teste do bafômetro por motoristas suspeitos
de estarem sob efeito de bebidas alcoólicas.
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Nazareno
Stanislau Affonso
Diretor Executivo
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Ricardo
Mendanha Ladeira
Presidente do Fórum Nacional de Secretários
e Dirigentes de Transporte e Trânsito
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c.c.:
- Deputado Federal Beto Albuquerque - Coord.Frente Parlamentar
em Defesa do Trânsito Seguro
- Luis Gushiken - Secretário de Comunicação
de Governo e Gestão
Estratégica da Presidência da República
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CT.ANTP/015/04
São Paulo, 29 de Janeiro de 2004
Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Brasília -DF
Prezado Presidente
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes
de Transporte e Trânsito, reunido nos dias 11
e 12 de Dezembro, 2003, vem respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência solicitar
o imediato descontingenciamento dos recursos do FUNSET
- Fundo de Segurança e Educação
no Trânsito.
Os jornais a cada dia revelam o intolerável
número de mortos e feridos no trânsito
e apontando as atitudes perigosas de motoristas nas
ruas e estradas. Para termos a dimensão deste
flagelo, a cada dia morrem 100 pessoas no Brasil,
e cerca de 300 ficam com lesões permanentes.
É papel do Governo Federal engajar toda a sociedade
nesta mudança de hábitos, com o fim
da cultura da velocidade, fim do uso do álcool
ao volante, fim da impunidade dos crimes de trânsito.
Que se conclua a implantação do CTB
e se utilize o recurso previsto em um pequeno percentual
das multas para se promover a proliferação
de experiências como as de Brasília,
onde há respeito a faixa de pedestre e queda
na velocidade.
Certos da atenção de Vossa Excelência,
aproveitamos para expressar nossa estima e consideração.
Atenciosamente
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Nazareno
Stanislau Affonso
Diretor Executivo
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Ricardo
Mendanha Ladeira
Presidente do Fórum Nacional de Secretários
e Dirigentes de Transporte e Trânsito
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C.C.
Vossa
Excelência Sr. José Dirceu de Oliveira
e Silva
Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência
da República
Vossa Excelência Sr. Olívio Dutra
Ministro das Cidades
Vossa Excelência Sr. Antônio Palloci
Filho
Ministro da Fazenda
Ilmo Sr. Ailton Brasiliense Pires
Diretor Geral do DENATRAN
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