DEMOCRATIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO DE

TRANSPORTES E USO DO SOLO

V CONGRESSO NACIONAL DE TRANSPORTE PÚBLICO

Belo Horizonte 11 a 14 de junho de 1985

COMISSÃO DE CIRCULAÇÃO E URBANISMO -CCU

José Carlos Melo – Presidente (SVO/GDF)

Nazareno Stanislau Affonso – Relator (METRO/SP)

Carlos Alberto Batinga (STU/RN)

Cleon Rricardo dos Santos (CNDU)

JoséCarlos Aziz Ary (GEIPOT)

Marcos K. Xaxier Bastos (STT/Juiz de Fora)

Milena Bodemer (COPPER/UFRJ)

Nelso Maluf  El Hage (CMTC)

Oberon da Silva Mello (METROPLAN)

Pedro Alvaro Szasz (CET)

Raul de Bones Almeida Simões (EBTU)

Stélio Emmanuel de Alencar Roxo (METRO/RJ)

 

1 - PRELIMINARES

A “democratização do planejamento” tem sido, desde os tempos do “milagre brasileiro”, a apresentada nos discursos oficiais e dos planejadores mas muito pouco levada à prática. Os planejadores de transporte e os urbanistas terminaram por se embriagar na ilusão de que suas idéias, pretensamente socializantes, se tornariam realidade, através de um plano, uma rede de transportes ou de leis que garantiriam, apesar do governo autoritário então existente, os privilégios dos interesses sociais, frente aos econômicos.

A luta social foi obtendo suas primeiras vitórias de liberdades democrática e nos meios técnicos se falava do perigo que a democratização poderia trazer em termos de irracionalidade, de obras setoriais, de domínio a pequena política, perguntam-se técnicos para ode iriam aqueles “seus” tão sociais planos, que durante todos esses anos não foram implantados.

Contribuir para uma ampla democratização do planejamento de transporte é o objetivo desta tese da Comissão  de Circulação de Urbanismo da ANTP, por acreditarmos que assim se estará opondo à inutilidade a que vem sendo levada a prática profissional do planejador, ao lutar para resgatar sua função social.

Se for possível, embora não desejável, o planejamento sem liberdade não existe verdadeira liberdade sem planejamento.

 

2- PLANEJAMENTO ABSTRATO X PLANEJAMENTO REAL

          -  Ilusão dos Planos Diretores

A ilusão do poder de planejamento desenvolvia-se, nos anos de regime autoritário, com a implantação de planos diretores de desenvolvimento que, conhecidos depois como “papel pintado”,  trazia marca da prepotência do planejador, que se achava dono do conhecimento social e revestido de uma mágica neutralidade capaz de solucionar interesses conflitantes, utilizando-se do pressuposto da eliminação de recursos financeiros para sua viabilização.  

Através desses planejamentos, podiam-se ver cidades modestas do interior transformadas em exuberantes capitais européias, como parques, hospitais, conjuntos habitacionais, vias expressas. Isso para não fazer referência às propostas para as nossas capitais, onde seriam necessários recursos econômicos de toda a Nação para realizar os planos nos prazos propostos.

Pode-se dizer que um dos poucos resultados positivos desses planos foi possibilitar a definição de zonas de uso e ocupação em várias cidades, porém regularizando em sua maior parte, o uso do solo existente. Dessa forma muitos recursos foram canalizados para empresas projetistas, com poucos resultados concretos das propostas apresentadas.

Copyright  ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos
Alameda Santos, 1000 - 7º andar CEP: 01418 -100, São Paulo - SP
tel: (011)3283-2299  fax: (011)3253-8095
e-mail: antpsp@antp.org.br