III - OS GRANDES DESAFIOS DO TRANSPORTE URBANO

A sociedade brasileira e as entidades ligadas ao transporte urbano têm grandes desafios a enfrentar no curto prazo. Eles se traduzem em torno de três grandes eixos de ação – desenvolvimento urbano, transporte e trânsito – que devem ser trabalhados de forma coordenada, dada a sua grande interação. Alterações no uso do solo geram novas demandas de transporte e trânsito; a criação de novos sistemas de transporte gera por sua vez alterações no uso do solo; a mudança nas condições do trânsito também pode gerar mudanças no uso do solo e nas condições do transporte público. Apenas uma ação coordenada nas três áreas pode reduzir os problemas e desenhar um espaço de circulação com mais qualidade e eficiência.

Os grandes desafios do planejamento urbano

• O controle do uso e da ocupação do solo:

  Os municípios devem ter controle efetivo sobre o seu desenvolvimento físico-territorial, o que implica em ter instrumentos legais de organização do uso e da ocupação do seu solo. Isto pode ser conseguido pela formação de recursos humanos adequados e pela promulgação de normas legais pertinentes a estes controles, principalmente os planos diretores e as leis de zoneamento;

• A coordenação dos projetos de desenvolvimento urbano, transporte e trânsito:

  O crescimento desordenado a cidade e a desconsideração dos seus efeitos sobre os sistemas de transporte e circulação têm causados enormes prejuízos às cidades brasileiras. A coordenação entre estas três áreas de atuação pode ser conseguida legalmente – criando-se normas que obriguem à análise conjunta dos impactos dos projetos urbanos – e institucionalmente, pela união das equipes responsáveis pelas três áreas em um órgão municipal apenas (mesmo que com departamentos separados, como no caso de grandes cidades). Este desafio é grave também nas regiões metropolitanas, frente aos conflitos institucionais e legais, devendo-se providenciar o arcabouço jurídico-institucional (onde ainda não houver) e desenvolver novas formas de gestão coordenada de planos e projetos, seja por meio de entidades estaduais ou por intermédio de consórcios municipais;

• O  controle dos pólos geradores de tráfego:

  Grandes construções e ocupações que ocorrem na cidade – escolas, centros de escritórios, shopping-centers, têm grande impacto nas condições de transporte e trânsito e precisam ter sua instalação submetida a regras e limites definidos pela municipalidade. O novo Código de Trânsito Brasileiro torna esta análise obrigatória.

• A defesa do patrimônio histórico e arquitetônico das cidades:

  Este patrimônio tem sido destruído pelo crescimento desordenado e pela criação de sistemas agressivos de circulação de veículos. A sua defesa pode ser organizada por instrumentos legais, principalmente aqueles referentes ao plano diretor da cidade e com estímulos através de políticas tributárias e fiscais;

Os grandes desafios do transporte público

• a garantia da prioridade política: o crescimento das cidades brasileiras não pode continuar sendo conduzido pelo desenvolvimento caótico e pelas necessidades do transporte individual. As mudanças necessárias dependem principalmente de um grande esforço político para posicionar o transporte público como única alternativa viável para estruturar o desenvolvimento futuro das cidades brasileiras. O desafio é mobilizar os aliados e a opinião pública para apoiar a prioridade efetiva dos sistemas públicos de transporte, em termos financeiros e operacionais.
• a reconquista da confiança: devido aos problemas citados, o transporte público vem há muito perdendo prestígio junto à opinião pública, à classe política, às entidades civis e empresariais, e aos próprios cidadãos que dele dependem. Assim, é fundamental trabalhar para reverter esta situação, demonstrando as vantagens do transporte público e sua condição única como estruturador do desenvolvimento urbano que se deseja para o Brasil. O sucesso deste esforço vai depender também do aumento na eficiência e na qualidade do transporte público, o que está ligado a uma série de ações paralelas.
• a melhoria da qualidade dos serviços: a garantia de um espaço adequado para o transporte público dependerá também da melhoria da sua qualidade. Esta melhoria deve expressar-se em todas as áreas, destacando-se os aspectos tecnológicos (veículos), gerenciais (capacitação dos operadores), de atendimento (cobertura física e temporal), de integração, e de informação ao usuário.

o aumento da eficiência da operação: a atratividade e a confiabilidade do sistema dependerão das sua condições operacionais, que estão diretamente ligadas às condições de circulação. Assim, é fundamental garantir espaço viário e condições adequadas de trânsito, na forma de faixas e vias exclusivas, apoiadas por sistemas de sinalização e controle eficientes.

a redução dos custos e a garantia de tarifas suportáveis: a democratização do acesso ao sistema depende da garantia de tarifas suportáveis para os usuários. Esta depende tanto do aumento da eficiência e da redução dos custos operacionais, quanto da concessão de subsídios em situações específicas, sob controle social.

a conquista de novos públicos: para firmar-se como forma principal de deslocamento urbano, o transporte público deve ser capaz de atender também a novos públicos, que nunca o utilizaram, ou que o abandonaram em função da queda no nível de serviço. Isto requer, além da melhoria da qualidade e da eficiência da operação, a oferta de serviços diversificados, adaptados a públicos e necessidades específicas.

a participação da iniciativa privada: as mudanças políticas e econômicas estão alterando a relação entre as esferas pública e privada, requerendo a reorganização do Estado e da participação da iniciativa privada no financiamento e na operação dos sistemas de transporte público. Estas formas de parceria devem ser buscadas com o objetivo central de atender ao interesse público, preservando as funções reguladoras e controladoras do Estado, e utilizando a eficiência e a flexibilidade da iniciativa privada.

a participação da sociedade: a construção de uma sociedade democrática implica na ampliação dos espaços de participação nas decisões. Na área dos transportes públicos, isto requer a abertura dos órgãos de gestão e dos operadores à participação dos usuários e das associações civis interessadas na questão. Requer, igualmente, a descentralizarão das decisões nos níveis mais próximos do usuário final, sem prejuízo das necessidades de manutenção de capacidade mínima de coordenação e desenvolvimento nos níveis hierárquicos mais altos.

Os grandes desafios do Trânsito

A redução dos acidentes de trânsito:

O país não pode mais suportar os custos sociais e econômicos dos atuais níveis de acidentes de trânsito. As mudanças dependem principalmente da garantia de prioridade política ao tratamento do problema, à formação adequada de recursos humanos técnicos para estudar e propor soluções, à universalização de programas de educação de trânsito – também obrigatórios em todos os níveis de ensino segundo o novo Código de Trânsito – e o aumento da fiscalização sobre os motoristas infratores; atenção especial deve ser dada aos elementos mais vulneráveis no trânsito, como pedestres, ciclistas e idosos;

A redução dos índices de poluição atmosférica:

Esta redução pode ser atingida por dois caminhos. Primeiro, reduzindo a emissão de poluentes por parte dos veículos automotores, pela eletrificação de corredores de transporte público, pela aplicação de combustíveis menos poluentes e pela fiscalização dos níveis de emissão (agora obrigatória pelo novo Código de Trânsito). Segundo, pela melhor organização do uso das vias públicas, pelo aumento da oferta de transporte público de qualidade, pelo uso de técnicas adequadas de operação e otimização do trânsito ou pela imposição de restrições ao uso inadequado dos automóveis;

A melhoria da qualidade de vida nas cidades:

Os impactos negativos do trânsito inadequado podem ser minorados ou eliminados pela reorganização do uso das vias, de forma a dar prioridade ao tráfego de pedestres, ciclistas e transporte público, e pela imposição de restrições à velocidade e ao uso dos automóveis em áreas residenciais e de vivência coletiva;

 

IV - POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTE URBANO

É interesse do país e da área de transporte urbano que seja definida uma política nacional para o setor. Ela representará a cristalização de objetivos nacionais, referentes à melhoria da qualidade de vida nas cidades e da eficiência da economia. Ela servirá como elo de ligação entre os vários agentes do setor, representando um conjunto comum de objetivos. Esta política nacional se torna tão mais necessária quão mais complexa se torna a realidade urbana no país, reforçada pela importância crescente das cidades para a eficiência da economia e para a qualidade de vida da população.

Neste contexto, a eficiência e a qualidade do sistema de transporte urbano revestem-se de importância crucial. A urgência do seu tratamento adequado prende-se também às grandes transformações por que passa o setor, principalmente no que tange à regulamentação das formas públicas de transporte, à concessão dos serviços e ao financiamento da infra-estrutura e da operação, bem como às novas responsabilidades que surgiram da aprovação do novo Código de Trânsito Brasileiro.

A política nacional deve refletir o anseio das entidades e organizações ligadas ao setor e trazer implícita a necessidade de trabalho conjunto da sociedade e do governo, nos seus três níveis. Ela se diferencia, portanto, de uma política federal centralizada, na forma como antes da Constituição de 1988, e que foi superada pela descentralização político administrativa ocorrida no país.

Para ser compatível com a descentralização política do país e a autonomia dos poderes, a política deve respeitar as áreas próprias de atuação dos três níveis de governo e limitar-se a traçar linhas gerais e metas a serem perseguidas de forma coordenada pelo governo, a iniciativa privada e a sociedade.

No curto prazo, o desafio principal é mobilizar-se para definir ações de melhoria do transporte urbano, que sejam formuladas e implementadas de forma coordenada pelos três níveis de governo e pela sociedade. Estas ações devem representar um posicionamento claro do poder público a favor da melhoria da qualidade de vida nas cidades, por meio da mudança das condições desfavoráveis atualmente verificadas. Este reposicionamento implica em romper com as políticas historicamente constituídas de apoio e concessão de privilégios ao uso do automóvel e revertê-las em benefício da maioria da população e dos meios coletivos de transporte.

O plano correspondente à política nacional deve estabelecer metas, a serem acompanhadas da sugestão dos meios mais adequados para atingi-las. Sugere-se que seja definido um cenário desejável para as cidades brasileiras em um futuro próximo, caracterizado por indicadores específicos de transporte e trânsito. Seriam estabelecidos prazos para que as cidades atingissem as metas. Seriam igualmente definidas formas de financiamento de programas específicos que fossem considerados essenciais pelo governo federal. Como suporte à avaliação dos programas, os órgãos governamentais e a sociedade deveriam dispor de dados sobre os sistemas de transporte e trânsito das cidades do país e de indicadores de desempenho a serem acompanhados permanentemente.

A seguir são sugeridas as áreas prioritárias de ação, os indicadores de desempenho, as ações gerais e específicas recomendadas e as metas propostas para o curto e o médio prazos.

Sugere-se que sejam definidas metas nas seguintes áreas:

• Qualidade de transporte: condições mínimas de acesso físico e econômico ao transporte público; tempos máximos de viagem; conforto interno mínimo, confiabilidade;
• Segurança na circulação: quantidade e índices máximos de acidentes de trânsito;
• Qualidade ambiental: níveis máximos de concentração de poluentes e de ruído;
• Qualidade urbanística: compatibilidade entre o uso do solo e o sistema de transporte;
• Qualidade na circulação: índices mínimos de eficiência na circulação de pessoas e mercadorias;
• Eficiência energética: consumo de energia por passageiro transportado;
• Qualidade gerencial dos órgãos de gerência e das empresas.

 Quadro 1: Indicadores sugeridos para as ações da Política Nacional de Transporte Urbano