A definição de uma política nacional de transporte urbano, de forma a:

• promover o envolvimento conjunto das esferas federal, estadual e municipal, na definição de objetivos e planos de ação, de acordo com a magnitude a abrangência espacial das intervenções;

• definir os sistemas de transporte público como forma prioritária de atendimento das necessidades de deslocamento da população brasileira.

• garantir a aplicação de recursos - nos níveis municipal, estadual e federal - para atingir os objetivos propostos.

• promover a participação crescente da sociedade e do setor privado na análise, proposição e aplicação de soluções;

A proposta de modelos de desenvolvimento urbano que :

• criem interações eficientes entre o uso do solo, o transporte público e os meios não motorizados de transporte.

• reduzam as distâncias médias de percurso e a dependência de transporte motorizado.

A organização de sistemas de transporte público que:

• trabalhando em regime de eficiência, garantam acessibilidade física, qualidade e conforto a toda a população usuária, por meio de distribuição adequada de linhas, oferta adequada de viagens e assentos, e informação de boa qualidade;

• cobrem tarifas suportáveis dos usuários e garantam o equilíbrio financeiro dos operadores;

• tenham esquemas de integração física, operacional e financeira adequados e eficientes;

• tenham seu desempenho monitorado por tecnologias avançadas; estejam integrados com o processo planejado de desenvolvimento urbano.

A reorganização do uso do transporte individual, para:

1. Área institucional - política

• definição da formatação institucional da política nacional de transporte urbano, unindo as três esferas de governo, os órgãos representativos do setor, a sociedade, a universidade e a iniciativa privada;

• apoio à implantação do novo Código Brasileiro de Trânsito e à estruturação dos órgãos locais para a efetiva municipalização do trânsito

• apoio à organização institucional dos órgãos de gerência de transporte e trânsito, municipais e metropolitanas, para permitir a gestão mais eficiente dos problemas urbanos;

• reposicionamento do governo federal quanto à sua atuação no transporte e no trânsito urbanos, como agente participante de uma política nacional descentralizada;

• criação de uma estrutura responsável pela coordenação da atuação federal, integrada com as demais esferas de governo, dentro da formatação institucional da política nacional;

2. Área técnica e gerencial

• Implantação de corredores de transporte de média e alta capacidade, com sistemas eficientes de integração;

• Implantação de projetos de reorganização do trânsito para melhorar segurança e qualidade de vida ("traffic calming");

• Implantação de projetos de melhoria das condições de circulação dos pedestres e do transporte não motorizado;

• Capacitação de recursos humanos. Podem ser pensados inicialmente três grupos de capacitação no nível nacional:

• capacitação gerencial (políticas urbanas, planejamento de transporte e trânsito, gestão);

• capacitação para técnicos (projeto e operação de transporte e trânsito);

• capacitação para operadores (motoristas, fiscais, controladores);

• capacitação para a gestão participativa;

• Promoção do desenvolvimento tecnológico, especialmente nas áreas de:

a) sistemas de controle operacional do transporte público;
b) sistemas de controle operacional de trânsito;
c) transferência tecnológica de sistemas e métodos de gestão;
d) geo-processamento de informações de transporte e trânsito;
e) tecnologias de transporte público de média capacidade;
f) tecnologias não poluentes.

• Implementação de programas especiais:

a) qualidade no transporte público (órgãos públicos e empresas operadoras);
b) segurança de trânsito;
c) educação de trânsito.

• Realização de estudos, destacando-se:

a) condições atuais de transporte e trânsito (para subsidiar projetos de melhoria);
b) segurança de trânsito (causas e soluções);
c) pesquisas origem-destino em cidades médias e grandes;
d) reorganização urbana para otimizar acessibilidade e consumo de energia e tempo;
e) alterações no mercado de transporte (novos serviços);
f ) transporte, energia e meio ambiente;
g) medidas de restrição ao uso inadequado do automóvel;

3. Avaliação dos programas

a) Implantação da uma política nacional de transporte urbano conjugando esforços dos três níveis de governo, da iniciativa privada e da sociedade;

b) Definir novas formas de financiamento do transporte público, especialmente:

• Novo fundo de transporte, com a combinação de várias fontes ligadas aos sistemas de transporte e trânsito;

• Municipalização do recolhimento do IPVA, para uso prioritário no transporte público;

• Reabertura do financiamento do setor público para projetos integrados de transporte e desenvolvimento urbano;

a) Regularizar os contratos de prestação de serviços de transporte público nas cidades brasileiras, por meio de processos de concessão precedidos da definição da rede e dos serviços desejados de transporte público, e com maior abertura para a atuação da iniciativa privada voltada ao mercado e ao usuário;

b) Municipalizar efetivamente o trânsito, com a superação dos obstáculos colocados aos municípios, principalmente o acesso ao cadastro de veículos e condutores de posse dos Detrans;

c) Criar, nos municípios, órgãos que conjuguem as ações de desenvolvimento urbano, transporte público e trânsito;

d) Reorganizar o espaço de circulação nas cidades, de forma a garantir prioridade no uso do sistema viário a pedestres, ciclistas e ao transporte público e a melhorar a segurança na circulação e a qualidade ambiental;

e) Criar restrições ao uso inadequado do automóvel, para garantir espaço adequado ao bom desempenho do transporte público, reduzir os acidentes e os impactos ambientais;

f ) Administrar a demanda de transporte e trânsito, para otimizar o uso dos recursos públicos e reduzir os gastos com energia;