a) Problemas
atuais
Um dos principais
fatores para conseguir a reorganização
do transporte urbano no Brasil é a reorganização
das fontes de financiamento. Quatro
grandes obstáculos podem ser identificados.
Inicialmente,
a crise fiscal do Estado, que tem limitado
os recursos que podem ser aplicados
no transporte urbano, principalmente
nos sistemas de grande capacidade.
No âmbito federal,
os recursos aplicados no transporte
urbano nos últimos anos têm sido escassos.
Estes recursos provêm de três fontes
principais: o orçamento geral da União
(OGU), o BNDES e da Agência Especial
de Financiamento Industrial - FINAME
(Lima, 1998). No período 1995-98, o
Governo Federal investiu recursos orçamentários
principalmente na recuperação dos trens
urbanos, com vistas à sua estadualização
e em na infraestrutura de suporte ao
transporte coletivo sobre pneus, por
meio do Programa de Infraestrutura Urbana
- Proinfra, coordenado pela ex- Sepurb
– Secretaria de Política Urbana.
Já o BNDES aplicou recursos principalmente
no estímulo a sistemas integrados de
transporte público (como corredores
de ônibus) e na ampliação da capacidade
do transporte sobre trilhos. O FINAME,
dentro de seu objetivo, financiou a
ampliação e renovação da frota de ônibus
urbanos e equipamentos relacionados.
O resumo dos investimentos no período
1995-98 está na tabela 4.
Tabela 4: investimentos
do Governo Federal no transporte urbano,
1995-98.
|
Fonte
|
Investimentos
(milhões de R$)
|
|
Orçamento
|
1.232,70
|
|
BNDES
|
866,52
|
|
FINAME
|
938,23
|
|
Total
|
3.037,55
|
Fonte: Lima,
1998.
Em segundo lugar,
a enorme dependência dos municípios
em relação a fontes externas de recurso.
Na média dos municípios brasileiros,
só 32% dos recursos são próprios (tabela
5). Caso os municípios do Nordeste sejam
considerados isoladamente, esta participação
interna cai para 17,5%. Observa-se igualmente
pela tabela como é reduzida a participação
de operações de crédito.
Tabela 5: Distribuição
dos recursos municipais, por fontes
internas e externas, 1996.
|
Fonte
|
%
|
|
Internas
|
32,3
|
|
Transferências
|
63,7
|
|
Operações
de crédito
|
4,0
|
|
Total
|
100,0
|
Dentre os recursos
internos, o ISS – Imposto sobre
serviços e o IPTU – Imposto sobre
propriedade territorial urbana representam
a maior parte (tabela 6). Dentre as
transferências, o ICMS e o Fundo de
Participação dos Municípios detêm as
maiores parcelas (tabela 7)
Tabela 6: Distribuição
dos recursos internos dos municípios,
por fonte, 1996
|
Fonte
interna
|
%
|
|
ISS
|
9,4
|
|
IPTU
|
7,4
|
|
Taxas
|
4,4
|
|
ITBI
|
1,6
|
|
Contribuição
de melhoria
|
0,3
|
|
Outros
|
9,3
|
|
Total
|
32,3
|
Tabela 7: Distribuição
dos recursos externos dos municípios,
por fonte, 1996
|
Fonte
externa
|
%
|
|
ICMS
|
30,4
|
|
FPM
|
18,7
|
|
IPVA
|
3,4
|
|
Voluntárias
|
10,6
|
|
Total
|
63,7
|
Observe-se ainda
que a propriedade privada individual
(imóveis e veículos) contribui com apenas
7,4% e 3,4% da arrecadação municipal.
Em terceiro
lugar, as restrições emanadas das autoridades
financeiras do Governo Federal no tocante
à concessão de empréstimos ao setor
público. Há vários anos, o principal
agente financiador – BNDES –
está sujeito a fortes limitações para
financiar o setor público nos novos
projetos de transporte.
Finalmente,
existem também as resistências dos agentes
privados em financiar projetos de transporte
urbano. Os novos projetos de desenvolvimento
na área do transporte urbano –
corredores de ônibus, terminais, sistemas
metro-ferroviários - nem sempre encontram
interessados privados em financiá-los
o que, aliado à crise fiscal e às restrições
de empréstimo ao setor público, acabam
por inviabilizá-los.
b) Necessidades
de investimento
Os municípios
brasileiros com população acima de 30.000
habitantes já começam a sentir a necessidade
de investir em transporte público e
trânsito. Para os municípios médios
– acima de 300 mil habitantes –
esta necessidade é premente e está aumentando
frente ao aumento da população e do
número de veículos em circulação. Pesquisa
realizada em 1998 nos 165 maiores municípios
brasileiros pela ANTP, IPEA e BNDES,
permite projetar uma necessidade de
investimento de cerca de R$ 3 bilhões
por ano no transporte urbano. Este valor
pode ser considerado conservador, à
medida em que muitos municípios não
projetam investimentos no curto prazo
frente ao histórico de dificuldades
de obtenção de recursos. Pode-se supor
que, caso sejam criadas e viabilizadas
novas fontes de recursos, a demanda
por seu uso crescerá muito, inclusive
porque os problemas do transporte urbano
tendem a agravar-se no curto prazo se
ações concretas não forem adotadas.
