• Apresentação

A Comissão  de Trânsito da ANTP foi criada em 1991, tendo ficado por alguns anos desativada, reiniciando suas atividades a partir de 14 de setembro de 1995 de maneira ininterrupta , com o  objetivo de reunir os representantes dos órgãos de trânsito, mais especialmente a partir de 1998, os órgãos municipais associados à ANTP, visando a troca de experiências, debate de questões comuns e do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e a busca de soluções para os problemas do trânsito no país.

A partir de 2000, alguns  órgãos de trânsito estaduais e rodoviários passaram a participar, assim como, alguns representantes do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, enriquecendo a discussão com outras visões dos temas abordados.


Atividades Desenvolvidas

A Comissão  de Trânsito se reuniu ao longo deste ano, mensalmente incluindo aí reuniões extraordinárias, GT Engenharia, GT Estudos Jurídicos e GT de Esforço Legal.

A média de participação por reunião é de 19 pessoas chegando ao máximo de 36 pessoas, provenientes das mais variadas regiões do Brasil, de cidades dos mais variados portes.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DE 2004:

FÓRUM E CÂMARAS TEMÁTICAS
Mês	Fórum	Educação, Saúde, Habilitação	Engenharia, Esforço Legal	Veículos	ANTP
Janeiro	Não haverá
Fevereiro	04(conjunta Câmaras)	12 e 13	05 e 06	05 e 06	11
Março	02(14h00) e 03 24 e 25 (SNT)	11 e 12	04 e 05(Esforço Legal em Florianópolis)	11 e 12	17
Abril	28 e 29	15 e 16	01 e 02	01 e 02	14
Maio	Não haverá	13 e 14	06 e 07(Esforço Legal em São Paulo)	06 e 07	19
Junho	23 e 24	Plenária de Posse: 03 Reunião das Câmaras: 04			16
Julho	Não haverá	08 e 09	01 e 02	01 e 02	Não
Agosto	25 e 26	12 e 13	05 e 06 (Esforço Legal em Y²)	12 e 13	18
Setembro	Não haverá	09 e 10	02 e 03	02 e 03	15
Outubro	27 e 28	21 e 22	07 e 08	07 e 08	20
Novembro	Não haverá	18 e 19	11 e 12 (Esforço Legal em Z²)	11 e 12	Não
Dezembro	07 e 08	Plenária de Fim de Ano: 09			01

 

Observações:

1. A confirmar Esforço Legal fora de Brasília em: Agosto e Novembro.

2. Reuniões fora de Brasília das demais Câmaras serão informadas pelos Coordenadores após as reuniões de Fevereiro (16/02/2004).

3. As reuniões das Câmaras de Fevereiro estão confirmadas, porém as demais datas serão informadas pelos Coordenadores após as reuniões de Fevereiro (16/02/2004).

 

• Grupos de Trabalho:

A Comissão  de Trânsito possui os seguintes grupos de trabalho:

 

• Grupo de Trabalho Engenharia:

O Grupo de de Trabalho Engenharia reuniu-se 3 vezes este ano e teve uma importante participação junto à Comissão . Analisou a minuta do Manual de Sinalização de Áreas Escolares e Sinalização Horizontal a pedido da Câmara Temática  de Engenharia da Via, Sinalização do CONTRAN/ DENATRAN

• Grupo de Trabalho sobre Estudos Jurídicos do novo Código de Trânsito Brasileiro

Grupo de Trabalho que se reúne esporadicamente dependendo da necessidade da Comissão  de Trânsito.

• Principais atividades desenvolvidas pela Comissão :

Com relação ao repasse de 5% da arrecadação dos valores de cada multa, para Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, foram realizadas várias reuniões com o DENATRAN, com o objetivo de resolver as pendências decorrentes do decreto, e estabelecer diretrizes para se operar os procedimentos de sistematização do repasse da arrecadação ao Fundo. Foi encaminhado ofício do DENATRAN aos órgãos executivos do SNT solicitando aos órgãos executivos o encaminhamento de cópia do depósito e de relatório . Grande parte dos municípios está cumprindo as determinações, mas alguns ainda não estão realizando os depósitos, apesar do Ofício e do  é que é estabelecido pelo CTB.  

4. Fechamento de Rua - proposta de legislação municipal  

Foram apresentadas várias legislações dos municípios que participam das reuniões da Comissão de Trânsito, assim como, realizada uma análise das mesmas, identificando-se problemas e sugestões de soluções.  

5. Homologação de Ondulações Transversais - propostas de critérios de avaliação  

Foram apresentados critérios de avaliação das ondulações implantadas, e após sua analise, colocada à disposição dos presentes.  

 

6. Licenciamento Eletrônico

Foram discutidos os problemas surgidos em São Paulo com a introdução pelo DETRAN/SP do licenciamento eletrônico, quando as multas municipais ficaram desbloqueadas, por bastante tempo. Foram realizadas reuniões do Grupo de Trabalho SP com o DETRAN para minimizar e resolver o problema.

7. Caçamba - proposta de projeto de lei  

Foram compiladas diversas normas municipais como códigos de postura, leis e decretos para arquivo e consulta dos diversos órgãos que compõe a Comissão, tendo sido elaborada uma proposta que abrange vários aspectos das leis existentes, ficando a disposição dos membros da Comissão .  

 

8. Bicicletas - legislação, registro e licenciamento  

Foram discutidos vários tópicos importantes relativos ao assunto: entre eles, os valores de multa, como fazer registro e licenciamento, expedição de autorização para pilotar.

O Ministério Público, está pressionando órgãos municipais de trânsito para regulamentação deste meio de transporte, em razão de vários acidentes com vítimas acontecerem com ciclistas. Para compreender melhor o assunto, a Secretaria Municipal de Trânsito do Rio de Janeiro realizou um estudo levantando todo os aspectos que se relacionam ao tema.