I
- INTRODUÇÃO: A OPORTUNIDADE DO XII
CONGRESSO DA ANTP
A realização
do XII Congresso de Transporte e Trânsito
pela ANTP, de 14 a 18 de Junho deste
ano em Recife, abre uma oportunidade
única de discutir o transporte urbano
no século 21 no Brasil. Não se trata
de mera retórica mas da constatação
da necessidade de se encontrar caminhos
que preparem nossas cidades para enfrentar
os seus graves problemas de transporte
urbano e para garantir melhor qualidade
de vida às pessoas, maior eficiência
à economia urbana e melhor qualidade
ambiental para a sociedade.
O objetivo
deste texto é propor medidas efetivas
de reorganização de nossas cidades
e dos seus sistemas de transporte
urbano, para discussão pela sociedade
e pelas entidades públicas e privadas
ligadas a estas áreas. O texto reflete
a posição atual da ANTP, como resultado
das intensas discussões e análises
que vêm sendo feitas no seu âmbito,
por seus membros e colaboradores.
As propostas
vem se juntar a várias outras que
têm sido feitas por diversas entidades
públicas e privadas, de áreas correlatas
como a área ambiental, de energia,
de tecnologia, de finanças, de ciência
política e de direitos humanos. Pretendemos,
assim, compor um quadro geral de propostas
que possa se transformar no arcabouço
de um programa de ação efetivo para
o país, a ser pactuado no âmbito de
uma ampla discussão na nossa sociedade.
As propostas
aqui apresentadas têm relação direta
com as mesas redondas e painéis que
ocorrerão no XII Congresso. Na realidade,
os temas do congresso foram programados
para abordar justamente os problemas
mais graves e as soluções mais promissoras
para enfrentar a crise do transporte
urbano e preparar as cidades brasileiras
para o novo século, na visão da ANTP
e da comunidade a ela ligada.
II
- JUSTIFICATIVA: PROBLEMAS, PRINCÍPIOS
E OBJETIVOS
O agravamento
da crise urbana nos países em desenvolvimento
e as mudanças políticas, sociais e
econômicas que no momento se processam
em escala mundial, requerem um novo
esforço de organização das cidades
e dos seus sistemas de transporte
(ANTP, 1998).
O modelo de
desenvolvimento centrado no transporte
rodoviário provocou um desbalanceamento
no transporte de pessoas e mercadorias
no país, com conseqüências negativas
relevantes nos campos energético e
ambiental. Os conflitos de poder entre
os três níveis de governo – e
dentro das cidades e das áreas metropolitanas
-, agravados após a Constituição de
1998, estão dificultando a coordenação
das ações de planejamento urbano,
transporte e trânsito e a constituição
de uma Política Nacional de Transporte
Urbano, que atenda os requisitos de
descentralização, representatividade
e abertura para a sociedade.
A crise fiscal
do Estado, o distanciamento do governo
federal do problema do transporte
urbano e a precariedade financeira
da maioria de estados e municípios
colocam grandes obstáculos à organização
dos investimentos necessários à mudança
nas condições atuais. Finalmente,
o tipo de desenvolvimento urbano e
de transporte gerou problemas graves
nas cidades grandes, que tendem a
ocorrer também nas cidades médias
em prazo relativamente curto. Por
um lado, congestionamentos crônicos,
queda da mobilidade e da acessibilidade,
degradação das condições ambientais
e altos índices de acidentes de trânsito
já constituem problemas graves em
muitas cidades brasileiras.
O inadequado
modelo atual de transporte urbano
pode ser entendido como fator importante
do "custo Brasil" (no sentido
mais amplo), gerando deseconomias
de grande impacto para a nossa sociedade.
Por outro lado, as nossas grandes
cidades formam a base da produção
industrial e de serviços do país,
e terão sua importância aumentada
frente aos novos requisitos de eficiência
e competitividade que caracterizam
as mudanças econômicas regionais (com
as trazida pela criação do Mercosul)
e mundiais. Assim, a eficiência da
economia brasileira dependerá em grande
parte do funcionamento adequado desta
rede de cidades e dos seus sistemas
de transporte.
Os custos
para a sociedade brasileira deste
modelo inadequado de transporte urbano
são socialmente inaceitáveis e constituem
importante obstáculo sob o ponto de
vista estratégico. A permanência do
modelo atual é assim incompatível
não apenas com uma melhor qualidade
de vida em uma sociedade verdadeiramente
democrática, mas com a preparação
do país para as novas condições de
competição econômica em escala global.
As políticas
urbanas têm grande importância na
mudança deste quadro tendencialmente
negativo. Dentre elas, a política
de transporte urbano é essencial para
garantir melhores condições de deslocamento
de pessoas e mercadorias, à medida
em que utilize recursos institucionais,
técnicos e econômicos para preparar
as cidades brasileiras para um novo
patamar de eficiência. Tanto no plano
estratégico, como nos aspectos econômico
e social, esta garantia pode ser considerada
um objetivo nacional. Este objetivo
deve ser perseguido pela ação conjunta
dos três níveis de governo, dada a
amplitude e a complexidade dos problemas
de transporte e trânsito, com intensa
participação da sociedade.
Assim, é necessário
despertar as pessoas interessadas
no problema do transporte urbano para
que empreendam as ações necessárias.
Somente a união de forças em torno
de um novo projeto de desenvolvimento
urbano, apoiado em sistemas eficientes
de transporte público, poderá superar
os obstáculos que estão à nossa frente.
A Associação
Nacional dos Transportes Públicos
- ANTP sempre se posicionou à frente
das discussões pertinentes ao transporte
público e, mais recentemente, do processo
de discussão e aprovação do novo Código
de Trânsito Brasileiro. A ANTP teve
participação direta na melhoria das
condições do transporte urbano no
país nos seus 22 anos de existência
e tem o objetivo de dar novas e importantes
contribuições para ajudar a reverter
o quadro tendencialmente negativo
no setor. Neste sentido, a ANTP propôs
recentemente o Projeto Transporte
Humano, cujo objetivo principal
é sugerir formas de reorganização
do espaço urbano e do transporte urbano
no país.
O docmento
principal do projeto, o livro "Transporte
Humano - cidades com qualidade de
vida", lançado em solenidade
no Palácio do Planalto, com a presença
do Presidente da República, em Maio
de 1997 aponta as diretrizes sugeridas,
formula propostas de ação e indica
mais de uma centenas de exemplos de
práticas e projetos relevantes feitos
em cerca de 30 cidades do país. O
presente texto é uma continuação deste
esforço, aproveitando a grande oportunidade
da realização do XII Congresso Brasileiro
de Transporte e Trânsito.
Neste sentido,
os principais problemas a enfrentar,
os princípios a adotar e os objetivos
a alcançar podem ser assim resumidos:
